Termos e Condições – Usuário/Consumidor

INTRODUÇÃO

Seja bem-vindo à Plataforma BookPet!

Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da Plataforma BookPet e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

RESUMO

A BookPet, por entender que o usuário precisa de informações claras e precisas e que nem sempre possui um tempo exclusivo para a leitura dos documentos disponibilizados em nossa plataforma, elenca resumidamente os tópicos que tratados neste Termo de Uso. Porém, orientamos a leitura completa desse documento.

A Plataforma BookPet é uma plataforma que atende:

Clientes finais:
- Agendamento online através do site, ou aplicativos para android e iOS;
- Cobrança online dos serviços.
Donos de estabelecimentos:
- Agenda inteligente;
- Mensageria;
- Dashboard com indicadores do negócio;
- Relatórios de agendamentos online e off-line;
- Recebimento de agendamentos online e presencial.

A Plataforma BookPet facilita a localização de estabelecimentos pet, como hotéis, creches, clínicas veterinárias e outros prestadores de serviços, agendamento de serviços como, banho e tosa, atendimento veterinário do seu animal de estimação no local mais próximo e apropriado as suas necessidades. Todos os serviços disponibilizados pela plataforma estão sob responsabilidade de seus Parceiros (estabelecimentos), uma vez que a Plataforma realiza atividade de meio facilitador aos Usuários e Parceiros. Cabe aos Parceiros (estabelecimentos), definirem as quantidades e valores dos serviços disponibilizados para comercialização, regras para acesso aos estabelecimentos, políticas de reembolso, troca de horários, etc.;

A BookPet não se responsabiliza por reservas e agendamentos realizados fora da sua plataforma;

Todas as compras realizadas na plataforma Plataforma BookPet passam por um processo de análise, seja para conferência dos dados preenchidos durante a compra ou para o recebimento da confirmação de pagamento online através de cartão de crédito. Se alguma inconsistência for encontrada ou se o pagamento online não se efetivar por qualquer motivo, a compra não será efetuada e estará automaticamente cancelada;

A política de troca de horário é definida pelo Parceiro (estabelecimento) da prestação de serviço, querendo o usuário fazer a alteração do horário, será necessário que faça o cancelamento do agendamento e criar novo agendamento. Cabe a você informar-se sobre a política específica do Parceiro (estabelecimento) que deseja utilizar os serviços;

A política de reembolso é definida pelo Parceiro (estabelecimento) quando do agendamento offline, ou seja, feito direto no estabelecimento. Quando o agendamento for feito online, via Plataforma BookPet, por você, somente você terá acesso ao cancelamento e pedido de reembolso atrás do seu banco. Cabe ao usuário informar-se sobre a política específica do estabelecimento escolhido para a prestação do serviço, caso necessário, entrar em contato com o Parceiro (estabelecimento) para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.

Os agendamentos adquiridos através da Plataforma BookPet serão enviados ao e-mail indicado por você tão logo o pagamento seja aprovado. O estabelecimento, ao qual foi efetivado o agendamento, também receberá alertas via e-mail de cada agendamento realizado em sua agenda. Também é possível acessá-los no site da BookPet, desde que exista uma conta associada ao mesmo e-mail informando no formulário de compra;

Para receber nossas mensagens corretamente, você concorda em verificar as configurações do sistema anti-spam, ou similares, na sua caixa de e-mails ou mensagens de SMS. O não recebimento a confirmação no e-mail ou mensagens de SMS, causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização;

1. GLOSSÁRIO

ANTI-SPAM: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

CHARGEBACK: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.

CONTESTAÇÃO: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.

ESTORNO: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.

LINK: terminologia para endereço de internet.

LOOK AND FEEL: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.

ESTABELECIMENTO: termo utilizado para designar parceiros, pessoas (físicas ou jurídicas) que criam disponibilizam seus serviços de agendamento de hospedagem e cuidadoria Pet através da Plataforma BookPet e os divulgam para Consumidores.

CLIENTE: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos serviços de hospedagem e cuidadoria Pet disponibilizados pelos Parceiros(estabelecimento).

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica se utiliza os serviços da Plataforma BookPet, entre eles Clientes ou estabelecimentos.

PET: Animal de estimação de propriedade do usuário, que fica responsável por fornecer todos os dados do animal como, raça, nome, cor, porte e dados sobre o estado de saúde.

BOOKPET/ADMINISTRADORA: Join Systems EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.523.587/0001-65, com endereço na Rua Coronel Ramalho, 379 sala 2 – CEP 08900-000, na Cidade de Guararema, Estado de São Paulo.

SITE (PLATAFORMA BookPet): designa a plataforma tecnológica disponível para usurários (proprietários de animais de estimação) e para Estabelecimentos prestadores de serviços de banho, tosa e consulta Pet, facilitando a venda de reserva de horários, acessível no endereço eletrônico www.bookpet.com.br (“SITE”).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na Plataforma BookPet, que consistem em:

(i) disponibilizar uma solução tecnológica (Plataforma BookPet) para que ESTABELECIMENTOS possam divulgar e oferecer seus serviços, produtos e permitir o agendamento de horários via internet;

(ii) viabilizar, por meio da Plataforma BookPet, a possibilidade de CLIENTE comprar e reservar horários de hospedagem e cuidadoria para seu PET;

(iii) possibilitar o acesso a meio de pagamentos online através da Plataforma BookPet no ato da reserva do horário disponibilizado pelo ESTABELECIMENTO.

2.2. Os horários disponibilizados e divulgados através da Plataforma BookPet são de responsabilidade exclusiva dos ESTABELECIMENTOS, os quais são os únicos responsáveis pela qualidade dos serviços disponibilizado por eles. A Plataforma BookPet não é criadora nem detentora dos horários hospedados e disponibilizados em sua plataforma, porém poderá monitorar, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.

2.3. A Plataforma BookPet e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BookPet a:

a) Preservar as funcionalidades da Plataforma BookPet, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;

b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

2.4. A BookPet envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a BookPet fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

2.4.2. O Consumidor isenta a BookPet de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A BookPet também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da Plataforma BookPet serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da BookPet, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.

3. DO OBJETO

3.1 A Plataforma BookPet permitem também que os ESTABELECIMENTOS devidamente cadastrados disponibilizem suas ofertas de serviços, produtos e horários para os CLIENTES interessados em seus serviços e produtos, além de possibilitar aos ESTABELECIMENTOS o controle de suas agendas de horários e demais funcionalidades disponíveis.

3.2 A plataforma BookPet possibilitam aos USUÁRIOS conhecerem uns aos outros e permitem que os USUÁRIOS interajam, diretamente entre si, sem a intervenção da ADMINISTRADORA, na gestão dos acertos, relativos aos agendamentos/reserva de horários e compra de serviços e produtos, não sendo a ADMINISTRADORA, Plataforma BookPet, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados ou ofertados exclusivamente pelos ESTABELECIMENTOS ou responsável pelas obrigações assumidas pelos CLIENTES junto aos ESTABELECIMENTOS.

3.3 A ADMINISTRADORA disponibilizará na Plataforma BookPet acesso ao pagamento quando o agendamento tiver ocorrido online onde o CLIENTE poderá pagar os serviços e produtos contratados, fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS.

3.4 Ao finalizar o processo de pagamento online, o CLIENTE autoriza o débito do valor do Serviço/Produto fornecido pelo ESTABELECIMENTO, pelo meio de pagamento selecionado, na forma prevista nestes Termos de Uso.

3.5 Os ESTABELECIMENTOS que aceitarem o pagamento online estão de acordo com o desconto das Taxas devidas pela ADMINISTRADORA e pela OPERADORA do valor pago pelos CLIENTES pelos serviços e produtos fornecidos, nos termos do item 17 destes Termos de Uso. Os ESTABELECIMENTOS também aceitam receber os pagamentos feitos pelos CLIENTES nos prazos e na forma estabelecidos nestes Termos de Uso.

4. CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS

4.1 Os serviços BookPet estão disponíveis para ESTABELECIMENTOS, pessoas jurídicas e físicas, maiores e capazes, que se adequem aos fins da Plataforma BookPet e obedeçam aos ditames deste Termo de Uso.

4.2 Poderão ser cadastradas como CLIENTES as pessoas físicas maiores e capazes. O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO SITE OU APLICATIVO É PERMITIDO EXCLUSIVAMENTE NA QUALIDADE DE CLIENTES, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CIVIL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES SOB SUA RESPONSABILIDADE QUE UTILIZAREM A PLATAFORMA DO SITE E APLICATIVO.

4.3 Não podem fazer o cadastramento como USUÁRIO as pessoas físicas ou jurídicas que não gozem de capacidade jurídica ou que não observem as demais disposições destes Termos de Uso.

4.4 Não é permitido o cadastramento como USUÁRIO de pessoas que já tenham sido desabilitadas da Plataforma BookPet, temporária ou definitivamente, pela ADMINISTRADORA.

4.5 Também não é permitido que um USUÁRIO da Plataforma BookPet tenha mais de um cadastro.

4.6 Apenas será confirmado o cadastramento na Plataforma BookPet do interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro de USUÁRIO como CLIENTE ou ESTABELECIMENTO, devendo este interessado, completá-las com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. A BookPet se reserva no direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS e responsáveis.

4.7 A BookPet não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos USUÁRIOS nas telas de cadastramento. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos nas telas de cadastramento da Plataforma BookPet.

4.8 A BookPet poderá solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes dos USUÁRIOS, a fim de conferir os dados informados durante o cadastramento, respeitando o princípio da adequação no tratamento dos dados.

4.9 Os USUÁRIOS autorizam a BookPet a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso a BookPet constate entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda, caso os USUÁRIOS se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, a BookPet poderá bloquear o acesso à Plataforma BookPet para uso do USUÁRIO, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.

4.10 Os ESTABELECIMENTOS são os únicos responsáveis pela disponibilização de suas agendas, pela criação e atualização do cadastro de seus clientes e disponibilização de suas agendas, cadastros de clientes, por suas ofertas de serviços e produtos, devendo observar estritamente as leis e regulamentações de cada uma de suas atividades, bem como a prática da profissão ou especialidade ofertada. Não poderão ser imputados à BookPet quaisquer ônus por informações falsas ou por informações prestadas por parte dos ESTABELECIMENTOS que descumpram esta cláusula, cabendo a estes, por conseguinte, responder inteiramente por seus atos.

4.11 Os ESTABELECIMENTOS, são responsáveis em manter suas agendas atualizadas quanto aos dias e horários disponibilizados na Plataforma BookPet. O cancelamento somente poderá ser feito pelo usuário quando o agendamento tiver ocorrido online, porém usuário e estabelecimento poderão conversar e decidir juntos por um cancelamento ou remarcação de agendamento. O ESTABELECIMENTO, que também poderá usar a agenda para agendamentos presenciais, será exclusivamente responsável por agendar, cancelar agendamentos presenciais ou bloquear dias e horários. Os CLIENTES receberão as informações sobre os agendamentos confirmados, avisos e alertas de serviços ou produtos via e-mail ou SMS com todas as informações e ou justificativas cabíveis prestadas pelo ESTABELECIMENTO.

4.12 Os USUÁRIOS acessarão a Plataforma BookPet através de um Identificador e Senha próprios e comprometem-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.13 Os USUÁRIOS se comprometem a notificar a Plataforma BookPet, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu Identificador e Senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. Os USUÁRIOS serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas com seu Identificador e Senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação da Plataforma BookPet só será possível mediante a utilização do Identificador e da Senha, cujo conhecimento é exclusivo dos USUÁRIOS.

4.14 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do Identificador e Senha de um USUÁRIO. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados, ou ainda, suspensos.

4.15 O Identificador que os USUÁRIOS vierem a utilizar para acesso a Plataforma BookPet não poderá guardar semelhança com o nome da Plataforma BookPet tampouco poderá ser utilizado qualquer Identificador que insinue ou sugira ligação com os serviços BookPet ou demais serviços e produtos ofertados na Plataforma BookPet. Também poderão ser eliminados pela BookPet Identificadores considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

4.16 A BookPet se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar ou suspender um cadastro previamente aceito em virtude de atos e omissões que afrontem as disposições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail ou SMS para os USUÁRIOS, com a descrição da medida e a sua justificativa.

4.17 Os ESTABELECIMENTOS poderão incluir em seus dados cadastrais, após avaliação prévia e autorização da BookPet, imagens com sua logomarca, fotografias dos seus profissionais/colaboradores e links de sites de sua propriedade ou ligados à sua atividade profissional.

4.18 A BookPet poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de uma fotografia, imagem ou link de um site se interpretar que qualquer um desses elementos não respeita o presente Termos de Uso ou que não seja apropriado ou que não tenha relação com os objetivos da Plataforma BookPet.

5. ACESSO À PLATAFORMA BOOKPET

5.1. Os USUÁRIOS acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os USUÁRIOS se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a BookPet, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A BookPet não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

5.2. Apenas o titular da conta na BookPet poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A BookPet não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

6. BUSCA DE HORÁRIOS PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO

6.1. Ao acessar a Plataforma BookPet e iniciar um processo de busca de horários para agendamento de horário, independentemente da efetivação do agendamento do atendimento, os CLIENTES deverão estar de acordo com a aceitação da Plataforma BookPet, considerando todas as regras e limitações desta e que podem ser verificadas em seus Termos de Uso e a Política de Privacidade.

6.2. Os CLIENTES poderão conjugar parâmetros e opções de busca para pesquisar horários de atendimento disponíveis na Plataforma BookPet, a partir das ofertas dos ESTABELECIMENTOS. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade das vagas, nem a confirmação do agendamento dos serviços, sendo necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que inclui funcionalidades de confirmação de agendamento por parte dos CLIENTES/USUÁRIOS e, eventualmente, dos ESTABELECIMENTOS.

7. RESERVAS

7.1. O processo de reserva de atendimento necessariamente deverá ser precedido pela busca pelo CLIENTE de horários disponíveis de acordo com os parâmetros da Plataforma BookPet.

7.2. Quando os CLIENTES confirmarem o agendamento de um serviço, até 2 (duas) horas antes da realização do Serviço, a Plataforma BookPet ativará funcionalidades que demandarão dos CLIENTES e eventualmente dos ESTABELECIMENTOS, intervenções para a confirmação do agendamento. A seu exclusivo critério, a Plataforma BookPet poderá solicitar a confirmação do agendamento, através de mensagens exibidas aos USUÁRIOS, assim que os CLIENTES solicitarem o agendamento/reserva de um horário na Plataforma BookPet.

7.3. A inclusão, por opção dos CLIENTES, de uma solicitação de agendamento em um ESTABELECIMENTO não é, absolutamente, uma garantia da efetivação de agendamento de horário. A BookPet não se responsabiliza pela efetivação da mesma, sendo do ESTABELECIMENTO a obrigação de controle de sua agenda.

7.4. A Plataforma BookPet enviará mensagens por e-mail, SMS ou outra forma de comunicação para os USUÁRIOS informando a situação de seus agendamentos e, eventualmente, solicitando confirmações para a conclusão dos processos de agendamento solicitados.

7.5. O CLIENTE poderá, na impossibilidade de comparecimento ao ESTABELECIMENTO no horário agendado, cancelar o horário reservado através da Plataforma BookPet ou contato telefônico direto com o ESTABELECIMENTO, devendo-se observar as políticas de cancelamento do ESTABELECIMENTO e da Plataforma BookPet com relação aos pagamentos efetuados.

8. ATIVIDADES PROIBIDAS

8.1. A Plataforma BookPet não poderá ser, de qualquer forma, utilizada, direta ou indiretamente, pelos USUÁRIOS, para realização de atividades e/ou serviços e produtos que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública.

8.2. Não poderão ser anunciados/ofertados horários para atividades e/ou serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades concorrentes da BookPet ou dos Serviços BookPet, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos de Uso e demais políticas da Plataforma BookPet, ou pela lei vigente.

8.3. Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de Uso e seus anexos, utilizar-se da Plataforma BookPet para:

oferecer serviços e produtos que não sejam correlatos à atividade desenvolvida pelos ESTABELECIMENTOS;
interferir nas relações entre outros USUÁRIOS;
divulgar quaisquer dados de USUÁRIOS obtidos através da Plataforma BookPet;
anunciar serviços e produtos proibidos pelas políticas da PLATAFORMA BookPet e das leis vigentes; e
agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS.

9. TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES

9.1. Os CLIENTES deverão exigir diretamente dos ESTABELECIMENTOS notas fiscais e outros documentos relativos à prestação dos serviços, conforme estabelece a legislação pertinente em vigor. A BookPet não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada por qualquer intermediação ou obrigação adicional.

9.2. Pelo fato da Plataforma BookPet ser um facilitador de encontro de interesses entre CLIENTES e ESTABELECIMENTOS e por participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas na Plataforma BookPet serão exclusivamente dos ESTABELECIMENTOS.

9.3. Em virtude desta característica da Plataforma BookPet, esta também não pode obrigar os ESTABELECIMENTOS ou os CLIENTES a honrar suas obrigações assumidas mutuamente.

9.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a BookPet, cujos fatos fundamentem-se em ações dos ESTABELECIMENTOS e/ou CLIENTES, estes serão chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram e que sejam necessários para a exclusão da BookPet do pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil.

10. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

10.1 Toda informação ou dado cadastral prestados pelos USUÁRIOS a Plataforma BookPet serão armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

10.2. A BookPet tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS ou realizar operações com os dados dos USUÁRIOS.

10.3. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados cadastrais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Políticas de Privacidade.

11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

11.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma BookPet, bem como nos anúncios, descrições, Identificadores e Senhas de USUÁRIOS ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. SANÇÕES

12.1 Sem prejuízo de perdas e danos e outras medidas cabíveis, a BookPet poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a BookPet entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano à BookPet, a terceiros ou a própria Plataforma BookPet ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
praticar atos fraudulentos ou dolosos;
descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da Plataforma BookPet;

12.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, automaticamente serão cancelados os serviços BookPet pendentes de serem prestados ao USUÁRIO, as ofertas de horários de prestação de serviços ao CLIENTE ou os agendamentos feitos e/ou solicitados pelo CLIENTE. A informação de que o USUÁRIO não pertence mais a Plataforma BookPet será remetida por e-mail pela BookPet.

12.3 A BookPet reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação de cadastro e documentação pessoal e/ou exigir que um USUÁRIO torne-se Certificado.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 A BookPet não é, direta ou indiretamente, prestadora dos serviços e/ou fornecedora de produtos oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS cadastrados, não o gerencia, não guarda a posse dele e não realiza transações comerciais com estes serviços e/ou produtos oferecidos aos CLIENTES. Tampouco intervém na entrega dos serviços e produtos, cuja negociação se inicie na Plataforma BookPet.

13.2 A BookPet não se responsabiliza:

pela qualificação ou capacidade técnica dos ESTABELECIMENTOS;
pelo cumprimento das agendas e horários disponibilizados pelos ESTABELECIMENTO;
pela realização dos serviços agendados ou fornecimento de produtos;
pela qualidade dos serviços prestados e produtos fornecidos pelos ESTABELECIMENTO;
pela legitimidade das atividades relacionadas ao atendimento agendado;
pela veracidade dos dados cadastrais dos USUÁRIOS;
pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo CLIENTES na contratação dos serviços ou aquisição de produtos.

13.3. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelas operações que realiza na Plataforma BookPet.

13.4. A BookPet não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao realizar negociações ou acertos com outros USUÁRIOS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso, a BookPet será responsável pelos lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os USUÁRIOS possam sofrer devido às negociações ou acertos realizados ou não realizados através da Plataforma BookPet decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS.

13.5. A BookPet recomenda que todas as operações entre USUÁRIOS sejam realizadas com cautela e bom senso. Os USUÁRIOS deverão ponderar os riscos da operação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A BookPet não será responsável pelas operações entre os USUÁRIOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela Plataforma BookPet.

13.6. Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a BookPet, inclusive e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado no item XI.

14. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

14.1. Quando você faz uma Reserva, você aceita as políticas aplicáveis, conforme exibidas no processo de reserva. Você encontrará a política de cancelamento de cada ESTABELECIMENTO, bem como outras políticas na nossa Plataforma: nas páginas de informação do ESTABELECIMENTO, durante o processo de reserva, nos pormenores, e/ou no e-mail de confirmação.

14.2. Se você cancelar uma Reserva ou não comparecer, qualquer taxa de cancelamento/não comparecimento e qualquer reembolso dependerão da política de cancelamento/não comparecimento do ESTABELECIMENTO.

14.3. Algumas Reservas não podem ser canceladas de graça, enquanto outras só podem ser canceladas gratuitamente até um certo prazo limite.

14.4. Se você efetuar uma reserva pagando antecipadamente (incluindo todos os componentes do preço e/ou um depósito caução, se aplicável), o ESTABELECIMENTO pode cancelar a Reserva sem aviso se não conseguir cobrar o saldo na data especificada. Caso isso aconteça, qualquer pagamento não reembolsável que você tenha feito somente será reembolsado a critério deles. É sua responsabilidade assegurar que o pagamento seja efetuado pontualmente (que os seus dados bancários, de cartão de débito ou de cartão de crédito estejam corretos e que há dinheiro suficiente disponível na sua conta).

14.5. Se você achar que não vai chegar no local a tempo, por favor entre em contato com o ESTABELECIMENTO e informe-o da sua estimativa de chegada, para que ele não cancele a sua Reserva. Se você se atrasar, não somos responsáveis pelas consequências (por exemplo, o cancelamento da sua Reserva, ou quaisquer taxas que o ESTABELECIMENTO possa cobrar).

15. ESTORNOS E CONTESTAÇÕES

15.1. As Contestações encaminhas para a BookPet serão analisadas tanto pela operadora de cartão de crédito quanto pelos processadores de pagamento ou ainda pela própria BookPet quando necessário, que solicitará à operadora o estorno da transação dependendo dela o prazo para a efetivação da compensação. Caberá ao ESTABELECIMENTO quanto a comprovação da realização do serviços objeto da disputa.

15.2. A Plataforma BookPet utiliza Terceiros para operar o pagamento dos serviços utilizados pelo USUÁRIO/CLIENTE e é de responsabilidade dos processadores de pagamento as devidas precauções a fim de minimizar potenciais fraudes nas compras efetivadas pelo USUÁRIO/CLIENTE, minimizando as ocorrências de contestações.

15.3. A BookPet conduzirá as disputas abertas pelos USUÁRIO/CLIENTE quando o ESTABELECIMENTO não cumprir a política de reembolso de acordo com esses termos, o que gera para a BookPet o direito de cobrar do ESTABELECIMENTO o valor reembolsado pela BookPet.

16. ALCANCE DOS SERVIÇOS BOOKPET

16.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BookPet e os USUÁRIOS. Os USUÁRIOS manifestam ciência de que a BookPet não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas de horários de atendimento, da prestação de serviços ou venda produtos, bem como sobre os atendimentos em si, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas dos ESTABELECIMENTOS, sobre a veracidade ou exatidão das marcações de horário de atendimento realizadas pelos CLIENTES, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para relacionarem-se entre si.

16.2. A BookPet não pode assegurar o êxito de qualquer agendamento de atendimento, bem como a realização dos serviços ou fornecimento de produtos, tampouco verificar a identidade ou os dados cadastrais ou pessoais dos USUÁRIOS.

16.3. A BookPet não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça na Plataforma BookPet e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.

17. FALHAS NO SISTEMA

17.1. A BookPet não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema de gerenciamento da Plataforma BookPet, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A BookPet também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos na Plataforma BookPet.

17.2. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à BookPet nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma BookPet poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da BookPet.

18. RECLAMAÇÕES

18.1. A Plataforma BookPet, disponibiliza canal de acesso para que o Cliente possa dirimir dúvidas e encaminhar reclamações, sobretudo através do endereço de e-mail: contato@bookpet.com.br.

18.2. Contamos com a sua colaboração para que possamos continuar a oferecer e cobrar de NOSSOS PARCEIROS/ESTABELECIMENTOS um serviço que atenda as necessidades do USUÁRIO/CLIENTE.

19. TAXAS E FATURAMENTO

19.1. O cadastro de USUÁRIOS na Plataforma BookPet é gratuito.

19.2. O USUÁRIO/CLIENTE deverá efetuar o pagamento via Plataforma BookPet.

19.3. Os valores cobrados sobre a prestação de serviço serão definidos entre a BookPet e operacionalizados pela OPERADORA que será responsável pela cobrança dos serviços prestados.

19.4. O pagamento realizado pelo CLIENTE pela transação realizada através da Plataforma BookPet junto ao ESTABELECIMENTO será repassado pela OPERADORA ao ESTABELECIMENTO, descontando-se a Taxa da ADMINISTRADORA e a Taxa da OPERADORA.

19.5. A Taxa da OPERADORA será devida à OPERADORA, e, ainda que a transação venha a ser, por qualquer motivo, cancelada.

19.6. Os CLIENTES e os ESTABELECIMENTOS deverão observar as regras estabelecidas pela BookPet para devolução de pagamentos, em caso de cancelamento, por qualquer motivo, de agendamento, devolução de produtos ou serviços realizados sem a observância das regras previstas nestes Termos de Uso.

20. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

20.1. O uso comercial da denominação da Plataforma BookPet, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços BookPet, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem seu Identificador e Senha, são propriedade da BookPet, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos ou nomes são proibidos, salvo mediante autorização expressa da BookPet.

20.2. A Plataforma BookPet pode possibilitar aos USUÁRIOS o acesso a outras ofertas de serviços e produtos, através de e-mails, SMS, sites da internet, através de links, o que não significa que esses sejam de propriedade ou mesmo operados pela BookPet, que, consequentemente, não possui controle sobre os mesmos. A BookPet não será responsável pelos conteúdos, práticas, serviços e produtos ofertados por terceiros. A presença com a oferta de promoções, serviços e produtos de outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Plataforma BookPet para com esses outros serviços, produtos, sites e seus conteúdos.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. A BookPet não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria BookPet, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos Parceiros.

21.2. Ao navegar pela Plataforma BookPet e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

21.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.

21.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BookPet se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma BookPet, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma BookPet.

21.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

21.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

21.6. A comunicação entre a BookPet e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma BookPet, sobretudo através do endereço de e-mail contato@bookpet.com.br

21.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a BookPet serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Guararema, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.

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Termos e Condições – Usuário/Consumidor